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Reforma tributária: como IBS e CBS mudam o custo do seu seguro

A reforma tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) colocou os seguros em um regime próprio de IBS e CBS. Com a transição já em andamento, as mudanças chegam ao custo das apólices nos próximos anos, e quem planeja antes negocia melhor.

Reforma tributária: como IBS e CBS mudam o custo do seu seguro

O que muda para o seguro

  • Regime específico: seguros e resseguros foram enquadrados como serviços financeiros, com bases de cálculo e regras próprias de IBS e CBS. Por isso não dá para comparar diretamente com a alíquota geral do novo IVA.
  • Fim do IOF sobre seguros: a partir de 2027, as operações de seguro deixam de pagar IOF.
  • Alíquota em escada: a soma de IBS e CBS para o setor segue uma trajetória própria, começando em 10,85% e chegando a 12,50% em 2033.
  • Tributo no recebimento: a cobrança ocorre quando o prêmio é efetivamente recebido.
  • Planos de saúde: têm um regime específico separado, com redução de 60% das alíquotas.
  • Corretoras: a intermediação de seguros também entrou no regime específico. Corretoras do Simples Nacional podem permanecer nas regras do Simples se não optarem pelo recolhimento regular.

Impactos para quem contrata

Para empresas no regime regular de IBS e CBS, a lógica da não cumulatividade pode abrir espaço para aproveitar créditos sobre seguros contratados, conforme as regras da LC 214/2025. Esse ponto deve ser analisado junto com a contabilidade da empresa.

Na prática, comparar o preço de uma renovação com a anterior vai exigir olhar a composição do prêmio, e não só o valor final. Contratos de longo prazo, como seguro garantia e riscos de engenharia, merecem atenção especial durante a transição.

Como se preparar

  1. Mapear as apólices e os vencimentos de 2026 e 2027.
  2. Envolver o time fiscal na análise de possíveis créditos.
  3. Pedir ao corretor a abertura do prêmio: valor líquido, tributos e custos de emissão.
  4. Rever o orçamento de seguros considerando a trajetória das alíquotas até 2033.

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